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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.984 de 7 de Agosto de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/08/2001
Data de publicação 08/08/2001
Ementa

DISPOE SOBRE REVOGACAO DO DECRETO N. 39287, DE 07 DE ABRIL DE 2000. (PROCESSO 2001-0.129.859-1)
Situação

Não informado
Fonte 08/08/2001 , p. 1