DECRETO Nº 40.976, 06 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 623.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.486.4430 Atendimento a População com Problemas de Subsistência

3132.6 Outros Serviços e Encargos 500.000,00

24.20.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3132.3 Outros Serviços e Encargos 123.000,00

623.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.486.4428 Aquisição Locação de Veículos para a Frota

3132.9 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

24.10.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3132.7 Outros Serviços e Encargos 350.000,00

24.20.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.0 Outros Serviços e Encargos 123.000,00

623.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic