DECRETO Nº 40.975, 06 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 277.422,55, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA, conforme processo nº 2001-0.122.801-1,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 277.422,55 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.60.10.58.323.1366 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 68.148,49

22.20.10.60.327.4253 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 190.006,85

22.40.16.91.575.4275 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 19.267,21

277.422,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.60.10.58.323.1366 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas

4110.7 Obras e Instalações 68.148,49

22.20.10.60.327.4254 Consumo de Energia da Rede de Iluminação Pública

3132.5 Outros Serviços e Encargos 209.274,06

277.422,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic