DECRETO Nº 40.974, 06 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.618.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.618.000,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas de Artes

3131.8 Remuneração de Serviços Pessoais 184.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 1.434.000,00

1.618.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.08.48.247.4503 Operação e Manutenção das Casas de Cultura

3131.5 Remuneração de Serviços Pessoais 18.080,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 96.072,00

25.10.08.48.247.4504 Realização de Eventos Culturais

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 196.550,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 647.428,78

25.10.08.48.247.4508 Subvenções e Contribuições a Diversas Entidades Culturais

4332.4 Contribuições para Despesas de Capital 364.939,22

25.20.08.48.247.3611 Reforma, Ampliação e Construção de Edifícios Teatrais e Escolas Municipais de Arte

4110.1 Obras e Instalações 9.000,00

25.20.08.48.247.4535 Administração do Departamento de Teatros e Escolas Municipais de Artes

3131.3 Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00

3132.1 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

25.30.08.48.247.3617 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 180.000,00

25.50.08.48.246.3674 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz

3132.9 Outros Serviços e Encargos 51.930,00

1.618.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic