DECRETO Nº 40.971, 06 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 366.082,29, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme processo nº 2001-0.110.439-8,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 366.082,29 (trezentos e sessenta e seis mil, oitenta e dois reais e vinte e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.21.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 20.862,21

12.24.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 125.972,87

12.31.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 37.044,57

12.33.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 19.375,88

12.34.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 1.425,86

12.53.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 32.902,58

12.62.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 15.266,78

22.10.13.76.448.3180 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 24.451,31

22.10.16.91.575.3291 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 34.522,03

23.40.10.60.325.4343 Coleta Seletiva

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 54.258,20

366.082,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3178 Galeria do Córrego dos Freitas - AR/CL

4110.0 Obras e Instalações 58.973,34

23.20.06.30.178.3425 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros

4110.1 Obras e Instalações 54.258,20

27.50.10.60.328.3773 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas - Procav II

4110.3 Obras e Instalações 258.850,75

366.082,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic