DECRETO Nº 40.969, 06 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.365.288,69, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a complementação de despesas para a contratação dos serviços técnicos de gerenciamento dos contratos da limpeza pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.365.288,69 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.10.60.325.4344 Sistema de Controle nos Pontos de Destinação Final do Lixo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 1.365.288,69

1.365.288,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.10.60.323.4300 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras

3132.8 Outros Serviços e Encargos 1.365.288,69

1.365.288,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic