DECRETO Nº 40.954, 1º DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.947.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a aquisição de equipamentos de informática para uso da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.947.000,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 6.947.000,00

6.947.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.5 Obras e Instalações 4.000.000,00

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.2 Obras e Instalações 2.947.000,00

6.947.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic