DECRETO Nº 40.945, 31 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.096.795,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.096.795,00 (quatro milhões, noventa e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.021.2215 Serviços de Manutenção

3132.9 Outros Serviços e Encargos 21.795,00

12.10.16.91.574.2157 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas

3132.3 Outros Serviços e Encargos 3.710.000,00

12.11.10.60.021.2171 Operação e Manutenção das Usinas

3132.1 Outros Serviços e Encargos 365.000,00

4.096.795,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.16.91.575.3334 Operação Urbana Faria Lima

4110.3 Obras e Instalações 2.196.365,00

27.50.10.60.328.3773 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas - Procav II

4110.3 Obras e Instalações 1.900.430,00

4.096.795,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic