DECRETO Nº 40.944, 31 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.614.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas contratuais de serviços técnicos especializados para gerenciamento dos contratos de limpeza pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.614.000,00 (um milhão, seiscentos e quatorze mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.10.60.325.4344 Sistema de Controle nos Pontos de Destinação Final do Lixo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 1.614.000,00

1.614.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.20.06.30.178.3425 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros

3132.7 Outros Serviços e Encargos 655.172,22

4110.1 Obras e Instalações 958.827,78

1.614.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic