DECRETO Nº 40.937, 30 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.325.845,91, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme processo nº 2001-0.103.867-0,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.325.845,91 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.64.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 42.043,60

16.10.08.41.190.1532 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 89.651,53

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 233.422,97

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 652.583,13

16.32.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 98.547,61

16.32.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 68.594,23

16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 17.528,79

16.34.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 148.635,25

16.34.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 726.689,51

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 210.675,39

27.50.10.60.328.4365 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 37.473,90

2.325.845,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.64.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.0 Outros Serviços e Encargos 42.043,60

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.5 Obras e Instalações 354.363,18

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.2 Obras e Instalações 795.283,74

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 233.422,97

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 652.583,13

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3132.5 Outros Serviços e Encargos 210.675,39

27.50.10.60.328.3478 Reforma e Ampliação das Unidades Operacionais do DEPAVE

3132.3 Outros Serviços e Encargos 37.473,90

2.325.845,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic