DECRETO Nº 40.919, 25 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 327.931,16, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 17 da Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa TERMAQ - TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA, conforme processo nº 2001-0.129.465-0,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 327.931,16 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3291 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 327.931,16

327.931,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3242 Pavimentação Avenida Córrego dos Freitas - AR/CL

4110.0 Obras e Instalações 327.931,16

327.931,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic