DECRETO Nº 40.906, 24 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a importância do trabalho realizado pela Professora Maria Berenice dos Santos, que, ao longo de sua vida, destacou-se pela dedicação no desempenho de suas atividades educacionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Berenice dos Santos a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim das Flores, situada na Rua Barbosa Vilas Boas, nº 251, no Jardim das Flores - Jardim São Luís, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE - 5 e localizada na área da Administração Regional de Campo Limpo.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic