CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.902 de 18 de Julho de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/07/2001
Data de publicação 19/07/2001
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 36515, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996.

Situação

Não informado

Fonte 19/07/2001 , p. 4
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP