DECRETO Nº 40.889, 18 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.069.209,02, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, conforme processo nº 2001-0.113.981-7,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.069.209,02 (dois milhões, sessenta e nove mil, duzentos e nove reais e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 304.841,67

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 926.047,11

16.35.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 243.449,62

16.35.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 388.902,61

16.36.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 29.703,40

16.42.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 89.226,79

19.10.08.46.228.1713 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 8.400,91

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 78.636,91

2.069.209,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.5 Obras e Instalações 243.449,62

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.2 Obras e Instalações 507.832,80

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 304.841,67

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 926.047,11

19.10.08.46.227.2742 Promoções Internacionais

3132.2 Outros Serviços e Encargos 8.400,91

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3132.5 Outros Serviços e Encargos 78.636,91

2.069.209,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic