DECRETO Nº 40.880, 18 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.721.552,83, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa AGRÍCOLA, COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, conforme processo nº 2001-0.101.538-7,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.721.552,83 (um milhão, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.36.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 114.610,58

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 459.961,54

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 784.788,70

16.35.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 323.501,27

25.30.08.48.247.3617 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Públicas

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 19.405,33

27.50.10.60.328.4365 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 19.285,41

1.721.552,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.36.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.7 Outros Serviços e Encargos 114.610,58

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.2 Obras e Instalações 323.501,27

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 459.961,54

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 784.788,70

25.30.08.48.247.3617 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 19.405,33

27.10.13.77.458.4720 Unidade Gestora do PROCAV II

3132.8 Outros Serviços e Encargos 19.285,41

1.721.552,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic