DECRETO Nº 40.874, 13 DE JULHO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.558.121,41, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa ÉPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme processo nº 2001-0.110.438-0,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.558.121,41 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e oito mil, cento e vinte e um reais e quarenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.53.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 60.858,11
16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 666.554,28
16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 54.621,55
16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 63.565,87
24.10.08.41.185.3562 Construção de Creches
4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 369.081,50
24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches
4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 262.696,75
24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 80.743,35
1.558.121,41
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1o far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.53.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3132.0 Outros Serviços e Encargos 60.858,11
16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
4110.2 Obras e Instalações 63.565,87
16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3132.1 Outros Serviços e Encargos 666.554,28
16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3132.0 Outros Serviços e Encargos 54.621,55
24.10.08.41.185.3562 Construção de Creches
4110.4 Obras e Instalações 369.081,50
24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches
4110.8 Obras e Instalações 262.696,75
24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches
3132.5 Outros Serviços e Encargos 80.743,35
1.558.121,41
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
