DECRETO Nº 40.871, 13 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 746.890,56, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 746.890,56 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.021.2208 Segurança Urbana

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 222.723,70

12.10.10.60.021.2212 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00

12.52.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 24.166,86

746.890,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.021.2208 Segurança Urbana

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 222.723,70

12.21.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

12.46.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.5 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.52.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 24.166,86

12.62.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.4 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

746.890,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic