DECRETO Nº 40.768, 19 DE JUNHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.862.510,40, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com pessoal civil,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 47.862.510,40 (quarenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3111.0 Pessoal Civil 47.862.510,40

47.862.510,40

Artigo 2º- A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.1636 Construção da Unidade Básica de Saúde Parque Maria Domitila

4110.3 Obras e Instalações 913.500,00

18.10.13.75.428.1651 Construção do Hospital M'Boi Mirim

4110.8 Obras e Instalações 3.000.000,00

18.10.13.75.428.1660 Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

3132.2 Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00

4110.7 Obras e Instalações 5.500.000,00

18.10.13.75.428.1677 Construção da Unidade Básica de Saúde Jardim Popular

4110.2 Obras e Instalações 913.500,00

18.10.13.75.428.1684 Construção do Posto Médico Vila Mangalot

4110.2 Obras e Instalações 700.000,00

18.10.13.75.428.1685 Construção do Posto de Saúde Jova Rural

4110.7 Obras e Instalações 700.000,00

18.10.13.75.428.1686 Construção do Pronto Socorro Vila Formosa

4110.1 Obras e Instalações 500.000,00

18.10.13.75.428.1687 Construção do Hospital da Brasilândia

4110.6 Obras e Instalações 780.000,00

18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS

3132.7 Outros Serviços e Encargos 29.855.510,40

47.862.510,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic