DECRETO Nº 40.754, 19 DE JUNHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 169.462,31, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 169.462,31 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.10.60.323.4302 Operação e Manutenção da Frota

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 4.006,11

23.20.06.30.178.3425 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 165.456,20

169.462,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.10.60.323.4300 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 4.006,11

23.20.03.07.025.4310 Administração do Departamento de Edificações

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 165.456,20

169.462,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic