DECRETO Nº 40.726, 13 DE JUNHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 532.083,34, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 532.083,34 (quinhentos e trinta e dois mil, oitenta e três reais e trinta e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 872,42

16.10.08.07.021.2405 Administração do Conselho Municipal de Educação

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 77,36

16.10.08.07.021.2411 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 3.620,05

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 4.424,09

16.10.08.41.190.2462 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Infantil

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 2.625,46

16.10.08.42.187.2427 Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos - PROALFA

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 746,35

16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 4.107,24

16.30.08.07.021.2406 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 2.603,79

16.30.08.07.021.2420 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Conservação, Elaboração e Consumo de Merenda Escolar

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 198.410,97

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 9.389,52

16.30.08.07.021.2440 Administração da Superintendência Municipal de Educação - SUPEME

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 913,58

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 1.024,00

16.30.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 1.952,64

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 34.713,60

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 221.069,47

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 35.532,80

532.083,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

3132.4 Outros Serviços e Encargos 872,42

16.10.08.07.021.2405 Administração do Conselho Municipal de Educação

3132.7 Outros Serviço e Encargos 77,36

16.10.08.07.021.2411 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.2 Outros Serviços e Encargos 3.620,05

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.0 Outros Serviços e Encargos 4.424,09

16.10.08.41.190.2462 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Infantil

3132.0 Outros Serviços e Encargos 2.625,46

16.10.08.42.187.2427 Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos - PROALFA

3132.3 Outros Serviços e Encargos 746,35

16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.4 Outros Serviços e Encargos 4.107,24

16.30.08.07.021.2406 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

3132.8 Outros Serviços e Encargos 2.603,79

16.30.08.07.021.2420 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Conservação, Elaboração e Consumo de Merenda Escolar

3120.4 Material de Consumo 198.410,97

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 9.389,52

16.30.08.07.021.2440 Administração da Superintendência Municipal de Educação - SUPEME

3132.5 Outros Serviços e Encargos 913,58

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 1.024,00

16.30.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.8 Material de Consumo 1.952,64

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 34.713,60

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 221.069,47

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 35.532,80

532.083,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic