CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.719 de 12 de Junho de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/06/2001
Data de publicação 13/06/2001
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N. 14416, DE 16 DE MARCO DE 1977, ALTERADO PELO DECRETO N. 16618, DE 14 DE ABRIL DE 1980.

Situação

Não informado

Fonte 13/06/2001 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

SUBSOLO