DECRETO Nº 40.719, 12 DE JUNHO DE 2001

Revoga, em todos os seus termos, o Decreto nº 14.416, de 16 de março de 1977, alterado pelo Decreto nº 16.618, de 14 de abril de 1980.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 14.416, de 16 de março de 1977, alterado pelo Decreto nº 16.618, de 14 de abril de 1980, que deferiu permissão de uso onerosa de subsolo de área municipal situada no Butantã.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic