| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/06/2001 |
| Data de publicação | 13/06/2001 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 34663, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994, NA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO N. 39189, DE 21 DE MARCO DE 2000. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/06/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 45063/04-ALTERA ARTIGO 1. DO D 34663/94, ALTERADO PELO DECRETO |
