DECRETO Nº 40.654, 21 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 205.568,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 205.568,00 (duzentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.573.4000 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

3132.8 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 5.568,00

205.568,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.3018 Implantação de Veículos Leves sobre Pneus - Fura Fila

4311.5 Auxílios para Despesas de Capital 42.993,11

20.10.16.91.571.4034 Manutenção e Conservação de Postos de Táxis

3132.0 Outros Serviços e Encargos 157.894,36

20.10.16.91.573.4000 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 4.680,53

205.568,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic