DECRETO Nº 40.650, 21 DE MAIO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 264.600,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 264.600,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.10.58.323.2300 Administração do Gabinete do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
3132.4 Outros Serviços e Encargos 137.000,00
4120.6 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
14.30.10.58.323.2315 Administração do Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas
3120.3 Material de Consumo 7.000,00
3132.7 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
14.40.10.58.323.2320 Administração do Departamento de Aprovação das Edificações
3120.2 Material de Consumo 5.500,00
3132.6 Outros Serviços e Encargos 19.000,00
14.50.10.58.323.2325 Inspeção de Segurança em Imóveis e Locais de Reunião
3120.3 Material de Consumo 9.000,00
3132.7 Outros Serviços e Encargos 29.000,00
14.60.15.81.486.2330 Administração da Superintendência de Habitação Popular
3120.0 Material de Consumo 9.000,00
14.70.10.58.323.2318 Administração do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo
3120.0 Material de Consumo 7.100,00
3132.3 Outros Serviços e Encargos 13.000,00
264.600,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
14.60.10.58.323.1366 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas
4110.7 Obras e Instalações 264.600,00
264.600,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
