DECRETO Nº 40.573, 11 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre extensão de denominação e oficialização de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993-0.001.853-1,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 116 - AR/MÓ), situado no Distrito de Aricanduva - ARI:

1 - TRAVESSA CARLOS DE ALMEIDA BRAGA - Código CADLOG 79.872-0, oficial e denominada pelo Decreto nº 30.960, de 17 de dezembro de 1991, à Travessa conhecida por "Maria Lídia" (Quadra 370), que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Refinaria Presidente Bernardes

Término: Rua Antônio Neto Caldeira.

Art.2º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 116 - AR/MÓ), situado no Distrito de Aricanduva - ARI:

1 - TRAVESSA CARLOS DE ALMEIDA BRAGA - Código CADLOG 79.872-0 (Quadra 370), que começa na Rua Refinaria Presidente Bernardes, entre as Ruas Coronel José Lopes de Toledo e Antônio Neto Caldeira e termina nesta última.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic