DECRETO Nº 40.527, 02 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 314.472,13, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 314.472,13 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e treze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 120.160,30

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 27.743,00

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 3.886,61

24.10.15.81.483.4407 Operação e Manutenção da Rede Direta de Equipamentos Sociais

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 4.800,00

24.10.15.81.486.4421 Programação e Informações Técnicas

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.840,00

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 6.089,00

24.10.15.81.486.4422 Atendimento de Emergência

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 6.003,00

24.10.15.81.486.4426 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 101.928,89

24.10.15.81.486.4428 Aquisição Locação de Veículos para a Frota

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 42.021,33

314.472,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

3120.8 Material de Consumo 120.160,30

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 27.743,00

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3120.1 Material de Consumo 1.904,41

3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.982,20

24.10.15.81.483.4407 Operação e Manutenção da Rede Direta de Equipamentos Sociais

3120.9 Material de Consumo 4.800,00

24.10.15.81.486.4421 Programação e Informações Técnicas

3131.9 Remuneração de Serviços Pessoais 7.929,00

24.10.15.81.486.4422 Atendimento de Emergência

3132.1 Outros Serviços e Encargos 6.003,00

24.10.15.81.486.4426 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

3120.6 Material de Consumo 1.845,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 100.083,89

24.10.15.81.486.4428 Aquisição Locação de Veículos para a Frota

3132.9 Outros Serviços e Encargos 42.021,33

314.472,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 02 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 02 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic