DECRETO Nº 40.502, 27 DE ABRIL DE 2.001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 491.087,77, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 491.087,77 (quatrocentos e noventa e um mil, oitenta e sete reais e setenta e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.04.16.024.4603 Serviços de Informática

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 104.000,00

26.10.04.16.096.4614 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 37.087,77

26.20.13.75.430.4607 Análises Técnicas Laboratoriais

3120.6 Material de Consumo 350.000,00

491.087,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.04.16.096.4619 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3132.0 Outros Serviços e Encargos 37.087,77

26.40.04.16.096.3700 Construção, Ampliação e Reforma nos Centros de Abastecimento Municipais

3132.1 Outros Serviços e Encargos 254.000,00

4110.6 Obras e Instalações 200.000,00

491.087,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2.001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2.001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic