DECRETO Nº 40.495, 26 DE ABRIL DE 2.001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.522.979,27, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.522.979,27 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.021.2215 Serviços de Manutenção

3132.9 Outros Serviços e Encargos 856.221,77

12.10.16.91.574.2157 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas

3132.3 Outros Serviços e Encargos 666.757,50

1.522.979,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.16.91.574.2157 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas

3120.0 Material de Consumo 222.979,27

12.10.16.91.574.2201 Conservação das Marginais

3120.7 Material de Consumo 300.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

1.522.979,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de abril de 2.001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2.001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic