DECRETO Nº 40.473, 20 DE ABRIL DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.100.701,33, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.100.701,33 (um milhão, cem mil, setecentos e um reais e trinta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.573.4000 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 293.454,14

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.343,18

20.10.16.91.573.4001 Operação e Manutenção, Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 5.416,92

20.10.16.91.573.4003 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 4.781,59

20.10.16.91.573.4011 Manutenção do Policiamento de Trânsito - CPTRAN

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 787.617,75

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 8.087,75

1.100.701,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.4034 Manutenção e Conservação de Postos de Táxis

3132.0 Outros Serviços e Encargos 300.894,64

20.10.16.91.573.4003 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.1 Outros Serviços e Encargos 4.781,59

20.10.16.91.573.4011 Manutenção do Policiamento de Trânsito - CPTRAN

3120.2 Material de Consumo 787.617,75

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 7.407,35

1.100.701,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic