DECRETO Nº 40.453, 16 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouros públicos, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1988-0.010.014-7,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados, denominados pelo Decreto nº 7.090, de 21 de julho de 1967 (Setor 097 - Quadras 120 e 128), situados no Distrito da Vila Leopoldina - VLE, passam a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA OSWALDO MOLES - Código CADLOG 15.174-2:

Início: Avenida Cardeal Santiago Luiz Copello

Término: Rua Rodrigo Daunt.

2 - RUA RODRIGO DAUNT - Código CADLOG 17.285-5:

Início: Rua Prudêncio de Jesus

Término: Rua Oswaldo Moles

Art. 2º - Fica revogado em todos os seus termos o ítem 2, do artigo 1º, do Decreto nº 7.090, de 21 de julho de 1967.

Art. 3º - Ficam excluídos dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.833 de 08 de janeiro de 1974, as RUAS PROFESSOR MIGUEL FRANCHINI - Código CADLOG 13.916-5; RODRIGO DAUNT - Código CADLOG 17.285-5 e OSWALDO MOLES - Código CADLOG 15.174-2.

Art. 4º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic