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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.409 de 6 de Abril de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/04/2001
Data de publicação 07/04/2001
Ementa

DISPOE SOBRE CARACTERIZACAO DE DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1997-0.203.952-5)
Situação

Não informado
Fonte 07/04/2001 , p. 1