DECRETO Nº 40.409, 06 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1997-0.203.952-5,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 052 - Quadra 115 - AR/MO), situado no Distrito de Água Rasa:

1 - TRAVESSA JOÃO CASTILHO QUILLES - Código CADLOG 65.375-6, as Vielas sem denominação, também conhecidas por Viela "3" e 13º trecho da Adutora Rio Claro, denominada pela Lei nº 12.478, de 25 de setembro de 1997, que começa na Rua Manuel Onha altura do nº 757 e termina na Rua Farol Paulistano.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic