DECRETO Nº 40.396, 03 DE ABRIL DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.526.426,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a continuidade de obras e serviços,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.526.426,00 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.13.77.021.4700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

3120.2 Material de Consumo 95.698,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 285.778,00

27.50.10.60.328.3478 Reforma e Ampliação das Unidades Operacionais do DEPAVE

3132.3 Outros Serviços e Encargos 558.950,00

27.50.10.60.328.3482 Implantação de Áreas Verdes

3132.0 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

27.50.10.60.328.3771 Construção de Planetário

3132.0 Outros Serviços e Encargos 86.000,00

27.50.10.60.328.3775 Implantação do Parque Ecológico Vila do Rodeio

4110.2 Obras e Instalações 200.000,00

1.526.426,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.50.10.60.328.3773 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas - Procav II

4110.3 Obras e Instalações 1.144.950,00

27.50.10.60.328.4365 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

3132.5 Outros Serviços e Encargos 381.476,00

1.526.426,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 03 de abril de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic