CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.372 de 30 de Março de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/03/2001
Data de publicação 31/03/2001
Ementa

DISPOE SOBRE REVOGACAO DO DECRETO 35507 DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1993-0.001.915-5)

Situação

Não informado

Fonte 31/03/2001 , p. 1