DECRETO Nº 40.372, 30 DE MARÇO DE 2001

Dispõe sobre revogação do Decreto 35.507 de 20 de setembro de 1995, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993-0.001.915-5,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto 35.507, de 20 de setembro de 1995.

Art. 2º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 111 - AR-PE), situado no Distrito da Penha, fica assim denominado:

1 - RUA JACÓ BERTILLON - Código CADLOG 46.619-0, a Travessa conhecida por "Felisberto do Rêgo", "Rua sem denominação", "espaço livre sem denominação" e "Rua Paulina Boemer", que começa na Rua Tomás de Aquino Pereira (Quadra 515) e termina aproximadamente 25 metros além da Rua Felisberto do Rêgo (Quadra 144).

Art. 3º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 060 - Quadra 133 - AR-PE), situado no Distrito da Penha:

1 - RUA PAULÍNIA BOEMER - Código CADLOG 15.640-0, denominada pelo Decreto 15.601, de 27 de dezembro de 1978, à Rua conhecida pelo mesmo nome e por Travessa "Paulinea Boemer", que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início : Avenida Gabriela Mistral.

Término : Aproximadamente 179 metros além do seu início, defletindo 21 metros à direita e 86 metros à esquerda, a 63 metros do seu início.

Art. 4º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de março de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic