DECRETO Nº 40.370, 29 DE MARÇO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.075.827,68, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.075.827,68 (três milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.08.48.247.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 92.946,22
25.10.08.48.247.4501 Operação e Manutenção da Frota
3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 6.911,51
25.10.08.48.247.4502 Locação de Veículos para a Frota
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 57.835,64
25.10.08.48.247.4503 Operação e Manutenção das Casas de Cultura
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 104.997,84
4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 76,00
25.10.08.48.247.4504 Realização de Eventos Culturais
3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 759.573,50
25.10.08.48.247.4523 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 44.550,78
25.10.08.48.247.4525 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 46.299,76
25.20.08.48.247.4535 Administração do Departamento de Teatros e Escolas Municipais de Artes
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 203.906,61
25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas de Artes
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 188.034,73
25.20.08.48.247.4537 Operação e Manutenção do Teatro Municipal e Corpos Estáveis
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 328.267,51
25.20.08.48.247.4539 Realização e Montagens de Óperas e Balés
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 240.008,37
25.30.08.48.247.3618 Reforma e Ampliação da Biblioteca Mário de Andrade
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500,00
25.30.08.48.247.4545 Administração do Departamento de Bibliotecas Públicas
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 104,22
25.30.08.48.247.4548 Operação e Manutenção de Bibliotecas Públicas
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 224.794,19
25.30.08.48.247.4549 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 17.073,00
4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 74.531,56
25.40.08.48.247.4555 Administração do Departamento de Bibliotecas Infanto - Juvenis
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 2.026,57
25.40.08.48.247.4556 Operação e Manutenção Informação e Expressão de Bibliotecas Infanto - Juvenis de Bairro
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 115.079,34
4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 692,07
25.40.08.48.247.4559 Operação e Manutenção da Divisão Técnica - Biblioteca Monteiro Lobato - Informação e Expressão
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 28.615,68
25.50.08.48.246.3675 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 17.460,64
25.50.08.48.246.4565 Administração do Departamento do Patrimônio Histórico
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 3.903,84
25.50.08.48.246.4566 Operação e Manutenção do Arquivo, Museus e Imóveis Históricos
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 158.030,11
25.60.08.48.247.4575 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 357.607,99
3.075.827,68
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.08.48.247.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura
3120.6 Material de Consumo 623,68
3132.0 Outros Serviços e Encargos 5.846,94
25.10.08.48.247.4502 Locação de Veículos para a Frota
3132.9 Outros Serviços e Encargos 43.220,32
25.10.08.48.247.4503 Operação e Manutenção das Casas de Cultura
4120.5 Equipamentos e Material Permanente 76,00
25.10.08.48.247.4504 Realização de Eventos Culturais
3132.8 Outros Serviços e Encargos 449.473,60
25.10.08.48.247.4509 Convênio com a Fundação Dorina Nowill para Cegos
3231.9 Subvenções Sociais 26.361,20
25.10.08.48.247.4523 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
3120.7 Material de Consumo 11.614,78
3132.0 Outros Serviços e Encargos 32.936,00
25.10.08.48.247.4525 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
3132.0 Outros Serviços e Encargos 44.000,00
25.20.08.48.247.4537 Operação e Manutenção do Teatro Municipal e Corpos Estáveis
3131.2 Remuneração de Serviços Pessoais 960.217,22
25.30.08.48.247.3618 Reforma e Ampliação da Biblioteca Mário de Andrade
3132.7 Outros Serviços e Encargos 2.500,00
25.30.08.48.247.4545 Administração do Departamento de Bibliotecas Públicas
3120.0 Material de Consumo 104,22
25.30.08.48.247.4548 Operação e Manutenção de Bibliotecas Públicas
3120.3 Material de Consumo 1.728,90
3132.7 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
25.30.08.48.247.4549 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas
4120.3 Equipamentos e Material Permanente 74.531,56
25.40.08.48.247.3656 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Infanto - Juvenis
4110.5 Obras e Instalações 903.620,79
25.40.08.48.247.4557 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Infanto - Juvenis
4120.6 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
25.50.08.48.246.3675 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
3132.3 Outros Serviços e Encargos 19.813,52
25.50.08.48.246.4565 Administração do Departamento do Patrimônio Histórico
3120.5 Material de Consumo 1.550,96
25.60.08.48.247.3615 Conclusão do Centro Cultural São Paulo
3132.8 Outros Serviços e Encargos 357.607,99
3.075.827,68
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
