DECRETO 40.365, 29 DE MARÇO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.981.671,94, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.981.671,94 (quinze milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e um noventa e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 4.256.078,63

24.10.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.7 Outros Serviços e Encargos 2.378.163,29

24.10.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.2 Outros Serviços e Encargos 626.338,75

24.10.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3132.2 Outros Serviços e Encargos 102.028,93

24.10.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.7 Outros Serviços e Encargos 117.058,99

24.10.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3132.0 Outros Serviços e Encargos 709.787,53

24.10.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.4 Outros Serviços e Encargos 997.131,15

24.10.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3132.7 Outros Serviços e Encargos 478.911,74

24.20.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 665.481,06

24.20.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.5 Outros Serviços e Encargos 422.587,98

24.20.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.0 Outros Serviços e Encargos 131.069,81

24.20.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3132.0 Outros Serviços e Encargos 14.228,88

24.20.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.5 Outros Serviços e Encargos 25.369,06

24.20.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3132.8 Outros Serviços e Encargos 13.210,68

24.20.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.2 Outros Serviços e Encargos 73.536,46

24.30.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.5 Outros Serviços e Encargos 575.312,00

24.30.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.3 Outros Serviços e Encargos 325.370,00

24.30.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.3 Outros Serviços e Encargos 4.114,54

24.30.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3132.6 Outros Serviços e Encargos 51.064,87

24.30.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.0 Outros Serviços e Encargos 72.069,95

24.40.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.3 Outros Serviços e Encargos 154.026,00

24.40.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.1 Outros Serviços e Encargos 281.568,00

24.40.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.7 Outros Serviços e Encargos 123.398,67

24.40.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.1 Outros Serviços e Encargos 14.115,55

24.40.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.9 Outros Serviços e Encargos 75.035,39

24.50.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.1 Outros Serviços e Encargos 723.215,74

24.50.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.0 Outros Serviços e Encargos 384.392,35

24.50.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.5 Outros Serviços e Encargos 192.199,50

24.50.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.0 Outros Serviços e Encargos 25.155,58

24.50.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.7 Outros Serviços e Encargos 213.822,23

24.50.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3132.0 Outros Serviços e Encargos 847.439,96

24.60.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 594.747,20

24.60.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.8 Outros Serviços e Encargos 164.520,00

24.60.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.3 Outros Serviços e Encargos 36.075,30

24.60.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3132.3 Outros Serviços e Encargos 19.481,80

24.60.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.8 Outros Serviços e Encargos 10.976,28

24.60.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3132.0 Outros Serviços e Encargos 50.616,20

24.60.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.5 Outros Serviços e Encargos 31.971,89

15.981.671,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3504 Construção da Creche Municipal Recanto dos Humildes

4110.1 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3509 Construção da Creche Municipal Jardim das Rosas I

4110.4 Obras e Instalações 700.000,00

24.10.08.41.185.3515 Construção da Creche Municipal Vila Santo Estefano - Cursino

4110.0 Obras e Instalações 700.000,00

24.10.08.41.185.3517 Construção da Creche Municipal Jardim Três Marias

4110.9 Obras e Instalações 700.000,00

24.10.08.41.185.3521 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional Adventista I

4110.5 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3522 Construção da Creche Municipal Jardim Republica I

4110.0 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3524 Construção da Creche Municipal Vila Brasilândia

4110.9 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3525 Construção da Creche Municipal Cidade Tiradentes IV

4110.3 Obras e Instalações 700.000,00

24.10.08.41.185.3527 Construção da Creche Municipal Jardim Vertentes

4110.2 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3528 Construção da Creche Municipal Jardim das Orquídeas

4110.7 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3530 Construção da Creche Municipal Jardim das Rosas II

4110.4 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3531 Construção da Creche Municipal Santa Etelvina V - A

4110.9 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3533 Construção da Creche Municipal Vila Marilena

4110.8 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3538 Construção da Creche Municipal Chácara Bela Vista

4110.0 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3541 Construção da Creche Municipal do Jardim Miriam

4110.2 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3542 Construção da Creche Municipal Vila Aimoré

4110.7 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3543 Construção da Creche Municipal Parque da Boa Esperança

4110.1 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3544 Construção da Creche Municipal Jardim Elba

4110.6 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3545 Construção da Creche Municipal Sapopemba II

4110.0 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3546 Construção da Creche Municipal Rio Pequeno I

4110.5 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3547 Construção da Creche Municipal Rio Pequeno II

4110.0 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3553 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional City Jaraguá IV

4110.5 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3562 Construção de Creches

4110.4 Obras e Instalações 3.220.524,71

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

4110.8 Obras e Instalações 4.600.000,00

24.10.08.41.185.3567 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional Santa Etelvina IV-A

4110.7 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.3590 Construção da Creche Municipal Jardim Bandeirantes

4110.6 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 24.853,31

24.10.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 89.034,31

24.10.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 34.439,75

24.10.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 9.868,54

24.10.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 5.497,55

24.10.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 25.735,12

24.10.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 65.458,79

24.10.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 70.761,30

24.30.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 19.899,08

24.30.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 15.599,48

15.981.671,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic