DECRETO Nº 40.362, 28 DE MARÇO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.704.627,09, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.704.627,09 (um milhão, setecentos e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2401 Operação e Manutenção da Frota

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 348,27

16.32.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.570,06

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 530,00

16.32.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 11.466,00

16.32.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 78.022,91

16.32.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 2.113,40

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 530,00

16.32.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 44.989,50

16.32.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 6.910,44

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 530,00

16.32.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 1.179,83

16.34.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.918,00

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 385,00

16.34.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 4.880,00

16.34.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 88.793,44

16.34.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 2.729,46

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.730,00

16.36.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 1.919,00

16.36.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 69.321,60

16.36.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 18.615,36

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.700,00

16.36.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 212.079,40

16.36.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 12.101,87

16.36.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 806.377,80

16.36.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 17.654,76

16.36.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 17.654,76

16.38.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 79,20

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 6.940,00

16.38.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 25.330,00

16.38.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 31.291,51

16.38.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 1.246,63

16.38.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 95.943,69

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 4.588,00

16.38.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.297,03

16.38.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 1.452,00

16.40.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 2.218,90

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 237,98

16.40.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 5.384,58

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 13.282,54

16.40.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 60,00

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 636,90

16.40.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 4.510,25

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 102.639,98

16.40.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 60,00

16.40.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 60,00

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.317,04

1.704.627,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2401 Operação e Manutenção da Frota

3132.9 Outros Serviços e Encargos 348,27

16.32.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.0 Material de Consumo 1.570,06

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 530,00

16.32.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.0 Outros Serviços e Encargos 11.466,00

16.32.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.1 Material de Consumo 78.022,91

16.32.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.7 Material de Consumo 2.113,40

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 530,00

16.32.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.0 Material de Consumo 44.989,50

16.32.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3120.2 Material de Consumo 6.910,44

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 530,00

16.32.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.4 Material de Consumo 1.179,83

16.34.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.0 Material de Consumo 3.000,00

3132.4 Outros Serviços e Encargos 3.000,00

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

16.34.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.8 Outros Serviços e Encargos 82.435,90

16.34.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.0 Material de Consumo 3.000,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 3.000,00

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

16.36.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.2 Outros Serviços e Encargos 60.000,00

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 17.937,26

16.36.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 35.309,52

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.36.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.1 Outros Serviços e Encargos 806.377,50

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 147.800,27

16.36.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3132.3 Outros Serviços e Encargos 80.000,00

16.38.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.6 Outros Serviços e Encargos 68.168,06

16.38.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.1 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.40.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.8 Outros Serviços e Encargos 30.408,17

16.40.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.5 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

1.704.627,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de março de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic