DECRETO Nº 40.360, 28 DE MARÇO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 208.937,20, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 208.937,20 (duzentos e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.08.46.224.2700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 47.774,83

19.10.08.46.224.2701 Operação e Manutenção, Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 48.088,67

19.10.08.46.224.2715 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 578,00

19.10.08.46.224.2731 Operação e Manutenção do Programa Integrar - Deficientes e 3a Idade

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 2.885,00

19.10.08.46.228.2704 Operação e Manutenção das Unidades de SEME

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 65.735,52

19.10.08.46.228.2740 Manutenção do Autódromo Municipal de São Paulo

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 43.875,18

208.937,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.08.46.227.2742 Promoções Internacionais

3132.2 Outros Serviços e Encargos 208.937,20

208.937,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de março de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic