DECRETO Nº 40.347, 22 DE MARÇO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 134.042,44, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 134.042,44 (cento e trinta e quatro mil, quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
21.10.02.04.014.4100 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 14.088,86
21.10.02.04.014.4101 Operação e Manutenção da Frota
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 2.597,49
21.10.02.04.014.4104 Locação de Imóveis, Indenizações e Seguros - SJ
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 4.829,71
21.30.02.04.014.4131 Processamento de Feitos do Departamento Judicial
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 86.481,48
21.40.02.04.014.4150 Administração do Departamento Patrimonial
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 26.044,90
134.042,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
21.10.02.04.014.4100 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos
3120.5 Material de Consumo 201,60
21.10.02.04.014.4101 Operação e Manutenção da Frota
3120.0 Material de Consumo 2.262,49
3132.3 Outros Serviços e Encargos 335,00
21.10.02.04.014.4102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 13.887,26
21.10.02.04.014.4104 Locação de Imóveis, Indenizações e Seguros - SJ
3132.7 Outros Serviços e Encargos 4.829,71
21.30.02.04.014.4131 Processamento de Feitos do Departamento Judicial
3131.2 Remuneração de Serviços Pessoais 86.481,48
21.40.02.04.014.4150 Administração do Departamento Patrimonial
3132.1 Outros Serviços e Encargos 26.044,90
134.042,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
