DECRETO Nº 40.346, 22 DE MARÇO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.900.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 64.900.000,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.14.64.362.2572 Programa Banco do Povo

3259.2 Outras Transferências a Pessoas 3.350.000,00

17.10.14.81.486.2570 Programa Bolsa - Trabalho

3259.0 Outras Transferências a Pessoas 10.350.000,00

17.10.14.81.486.2571 Programa Começar de Novo

3259.4 Outras Transferências a Pessoas 11.350.000,00

17.10.15.81.486.2139 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM

3259.9 Outras Transferências a Pessoas 39.850.000,00

64.900.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.14.81.477.2138 Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de São Paulo

3120.6 Material de Consumo 100,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 2.700.000,00

3259.8 Outras Transferências a Pessoas 10.280.700,00

20.10.16.91.571.3007 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

4313.3 Contribuições a Fundos 15.000.000,00

20.10.16.91.571.3018 Implantação de Veículos Leves sobre Pneus - Fura Fila

4311.5 Auxílios para Despesas de Capital 36.919.200,00

64.900.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic