DECRETO Nº 40.341, 19 DE MARÇO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.514.639,51, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.514.639,51 (cinco milhões, quinhentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinqüenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 45.078,51

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 3.913,00

16.10.08.07.021.2401 Operação e Manutenção da Frota

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 2.370,29

16.10.08.07.021.2405 Administração do Conselho Municipal de Educação

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 7.257,65

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 1.462,40

16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 5.558,44

16.10.08.41.190.2462 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Infantil

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 5.491,75

16.10.08.42.187.2424 Convênios para Manutenção de Classes de Ensino Supletivo Profissionalizante

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 3.962,80

16.10.08.42.187.2427 Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos - PROALFA

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 4.375,68

16.10.08.42.188.2467 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Ensino Fundamental

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 4.182,50

16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 151.260,85

16.30.08.07.021.2406 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 14.035,13

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.778,60

16.30.08.07.021.2420 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Conservação, Elaboração e Consumo de Merenda Escolar

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 202.343,69

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 39.729,00

16.30.08.07.021.2440 Administração da Superintendência Municipal de Educação - SUPEME

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 156.025,75

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 19.652,20

16.30.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 59.704,70

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 57.577,45

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 602.913,60

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 485.012,73

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 735.578,93

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.019.307,65

16.31.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 3.740,00

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 15.625,00

16.31.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 2.034,00

16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 2.571,60

16.33.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 7.361,74

16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 23.069,12

16.33.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 186,00

16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 22.677,42

16.33.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 94,00

16.33.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 4.343,40

16.35.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 51.230,71

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 506,66

16.35.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 35.980,40

16.35.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 608,78

16.35.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 69.416,51

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 15.991,94

16.35.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.202,06

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 621,86

16.35.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 863.074,87

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 23.540,41

16.35.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 320,00

16.37.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 12.996,50

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 491,00

16.37.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 1.301,50

16.37.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 28.513,58

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 45.256,53

16.37.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 65.501,86

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 31.141,00

16.37.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 3.907,72

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 1.226,00

16.39.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 3.301,81

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 5.606,60

16.39.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 57.976,75

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 11.132,00

16.39.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 11.596,46

16.39.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.916,60

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 2.334,00

16.39.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 22.538,30

16.41.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 1.809,20

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 13.374,26

16.41.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 15.466,00

16.41.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 30.158,10

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 46.500,24

16.41.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 515,00

16.41.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 71.227,23

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 3.871,08

16.41.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 2.134,00

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 2.454,40

16.42.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 425,82

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 2.270,90

16.42.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 1.896,25

16.42.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 7.472,54

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 28.178,84

16.42.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 459,50

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 2.080,75

16.42.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 16.557,57

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 44.726,07

16.43.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 208,00

16.43.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 3.190,88

16.43.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 12.195,04

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 40.363,29

16.43.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 657,46

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.849,78

16.43.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 31.094,00

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 53.995,32

5.514.639,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

3120.0 Material de Consumo 467,09

3132.4 Outros Serviços e Encargos 44.611,42

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 3.913,00

16.10.08.07.021.2401 Operação e Manutenção da Frota

3120.5 Material de Consumo 383,80

3132.9 Outros Serviços e Encargos 1.986,49

16.10.08.07.021.2405 Administração do Conselho Municipal de Educação

3132.7 Outros Serviços e Encargos 7.257,65

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 1.462,40

16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação

3132.4 Outros Serviços e Encargos 5.558,44

16.10.08.41.190.2462 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Infantil

3132.0 Outros Serviços e Encargos 5.491,75

16.10.08.42.187.2424 Convênios para Manutenção de Classes de Ensino Supletivo Profissionalizante

3132.0 Outros Serviços e Encargos 3.962,80

16.10.08.42.187.2427 Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos - PROALFA

3132.3 Outros Serviços e Encargos 4.375,68

16.10.08.42.188.2467 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Ensino Fundamental

3132.6 Outros Serviços e Encargos 4.182,50

16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.4 Outros Serviços e Encargos 151.260,85

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 1.521.490,70

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.872.168,73

16.31.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.9 Outros Serviços e Encargos 14.970,60

16.31.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.4 Material de Consumo 3.000,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 3.000,00

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.6 Outros Serviços e Encargos 57.731,68

16.35.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.5 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.35.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.0 Outros Serviços e Encargos 292.141,79

16.35.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3132.6 Outros Serviços e Encargos 26.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 33.352,41

16.35.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 400.000,00

16.35.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.1 Material de Consumo 50.000,00

3132.5 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.35.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.0 Material de Consumo 26.000,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 85.000,00

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

16.37.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.4 Outros Serviço e Encargos 73.770,11

16.37.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.3 Outros Serviços e Encargos 116.565,58

16.39.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3132.6 Outros Serviços e Encargos 8.908,41

16.39.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.8 Outros Serviços e Encargos 103.243,51

16.39.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3132.3 Outros Serviços e Encargos 4.250,60

16.41.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.7 Material de Consumo 47.115,83

3132.0 Outros Serviços e Encargos 140.393,68

16.42.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.2 Outros Serviços e Encargos 104.068,24

16.43.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.0 Material de Consumo 208,00

16.43.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3120.0 Material de Consumo 3.190,88

16.43.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.1 Material de Consumo 12.195,04

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 40.363,29

16.43.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.7 Material de Consumo 657,46

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 1.849,78

16.43.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.0 Material de Consumo 31.094,00

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 53.995,32

5.514.639,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de março de 2.001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de março de 2.001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic