DECRETO Nº 40.337, 16 DE MARÇO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 439.543,85, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 439.543,85 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
26.10.04.16.096.4600 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 112.689,52
4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 390,00
26.10.04.16.096.4601 Operação e Manutenção da Frota
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 290,00
26.10.04.16.096.4602 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 28.768,00
26.10.04.16.096.4614 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 25.733,26
26.10.04.16.096.4619 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 32.666,41
26.10.04.16.472.4617 Aquisição de Vale - Transporte - SEMAB
3292.0 Despesas de Exercícios Anteriores 46.897,00
26.20.13.75.430.4606 Administração do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 86.425,15
26.20.13.75.430.4607 Análises Técnicas Laboratoriais
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 11.145,93
26.30.04.16.096.4608 Administração da Supervisão Geral de Operações
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 475,00
26.30.04.16.096.4618 Manutenção, Conservação e Adaptação de Centros de Abastecimento Municipais
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 398,80
26.40.04.16.096.4610 Administração do Departamento de Apoio e Desenvolvimento
3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 970,40
26.60.04.16.096.4624 Administração da Coordenadoria de Alimentação e Suprimento
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 91.429,91
26.60.15.81.486.4625 Distribuição de Merendas e Gêneros para Refeições de Servidores e Outros
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.264,47
439.543,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
26.10.04.16.096.4619 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
3132.0 Outros Serviços e Encargos 335.088,47
26.20.13.75.430.4606 Administração do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos
3120.1 Material de Consumo 35,34
26.20.13.75.430.4607 Análises Técnicas Laboratoriais
3120.6 Material de Consumo 6.305,93
3132.0 Outros Serviços e Encargos 4.840,00
26.30.04.16.096.4608 Administração da Supervisão Geral de Operações
3120.5 Material de Consumo 475,00
26.30.04.16.096.4618 Manutenção, Conservação e Adaptação de Centros de Abastecimento Municipais
3120.9 Material de Consumo 398,80
26.40.04.16.096.4610 Administração do Departamento de Apoio e Desenvolvimento
3120.0 Material de Consumo 970,40
26.60.04.16.096.4624 Administração da Coordenadoria de Alimentação e Suprimento
3132.2 Outros Serviços e Encargos 91.429,91
439.543,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de março de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
