CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.334 de 16 de Março de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/03/2001
Data de publicação 17/03/2001
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 11786, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATORIA EMTODOS OS CINEMAS, CINECLUBES, CINEMATECAS, TEATROS, CASAS ESPETACULOS, ESTADIOS FUTEBOL, GINASIOS ESPORTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGENERES A MANUTENCAO DE TODA A LOTACAO C/ LUGARES NUMERADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 17/03/2001 , p. 1
Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

CLUBE DESPORTIVO

CINEMA

ESPETÁCULO

TEATRO

ESTÁDIO MUNICIPAL

INGRESSOS

MULTA