DECRETO Nº 40.329, 14 DE MARÇO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.483.3564 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Sociais

4110.6 Obras e Instalações 200.000,00

24.10.15.81.483.4407 Operação e Manutenção da Rede Direta de Equipamentos Sociais

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 360.000,00

24.10.15.81.486.4435 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.9 Outros Serviços e Encargos 700.000,00

24.10.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3132.7 Outros Serviços e Encargos 625.000,00

24.50.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3132.0 Outros Serviços e Encargos 815.000,00

2.700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.486.4433 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3132.0 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

24.10.15.81.486.4470 Realização de Diversas Atividades de Assistência Social - Implantação do Fundo 3132.0 Outros Serviços e Encargos 2.500.000,00

2.700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic