CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.328 de 14 de Março de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/03/2001
Data de publicação 15/03/2001
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 18764, DE 8 DE ABRIL DE 1983.

Situação

Não informado

Fonte 15/03/2001 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP