CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.313 de 23 de Fevereiro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/02/2001
Data de publicação 24/02/2001
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 7882, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/02/2001 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP