CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.301 de 20 de Fevereiro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/02/2001
Data de publicação 21/02/2001
Ementa

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1994.0.031.150-8)

Situação

Não informado

Fonte 21/02/2001 , p. 1