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  4. DECRETO Nº 40.295 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.295 de 16 de Fevereiro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/02/2001
Data de publicação 17/02/2001
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 28040, DE 4 DE SETEMBRO DE 1989.
Situação

Não informado
Fonte 17/02/2001 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO